A Justiça do Trabalho editou uma nova regra para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões transitadas em julgado em que tenham sido reconhecidas condutas culposas de empregadores em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Na prática, sempre que houver uma decisão final e imutável nesse sentido, a Justiça do Trabalho vai…
A Segunda Turma do TRT-MG rejeitou o benefício da justiça gratuita a um ex-empregado de um restaurante em Belo Horizonte. Os Desembargadores que examinaram o caso negaram provimento ao recurso do trabalhador, que almejava a concessão da gratuidade, indeferida em primeira instância. De acordo com o entendimento do Tribunal, apenas aqueles que cumprem o dever…
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região/SP decidiu que não há vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas. A decisão foi proferida por unanimidade de votos no julgamento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face da Uber. No processo (nº 1001379-33.2021.5.02.0004) pretendeu-se o reconhecimento de…
Os processos na Justiça do Trabalho ganharam um aliado tecnológico para reduzir o tempo de tramitação no judiciário! Uma nova ferramenta de Inteligência Artificial generativa está sendo usada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para auxiliar na rotina e nos fluxos de trabalho da instituição. O “Chat-JT” promete otimizar a análise de documentos,…
O assédio é uma forma de violência e no ambiente de trabalho pode se apresentar de diversas formas, tais como assédio moral, assédio sexual, discriminação e assédio psicológico. E não é somente a vítima que se prejudica em um ambiente onde o assédio se instala. As empresas passam a ter prejuízos que vão desde um…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região negou provimento ao recurso de Sindicato em ação de exibição de documentos contra empresa, ao entendimento de que “o procedimento de produção antecipada de provas deve ser utilizado em situações excepcionais, desde que comprovados, de forma cabal, os requisitos previstos no artigo 381,…