Os investimentos estrangeiros no Brasil têm crescido significativamente nos últimos anos. Segundo o último Relatório de Investimento Direto (RID) publicado pelo Banco Central do Brasil, a posição de Investimento Direto no País (IDP) cresceu 17,7% em 2021, totalizando US$ 901,4 bilhões – um recorde histórico. Diversos fatores estão relacionados a esse crescimento, mas é fato…
Uma microempresa de telecomunicações foi multada em R$14,4 mil por indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão punitiva, publicada na última semana pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é a primeira proferida no país desde que a Lei 13.709/2018 (LGPD) entrou em vigor, em 2020. A punição,…
Mulheres e homens no exercício de trabalho de igual valor ou ocupantes da mesma função devem, a partir de agora, obrigatoriamente, ter direito à igualdade de salário e remuneração. É o que assegura a Lei 14.611/2023, sancionada pelo Governo Federal e em vigor desde o início desta semana. Para ser efetivada, a nova Legislação traz…
No Brasil, incontáveis empresas que integram um mesmo grupo econômico vêm sendo acionadas pela justiça do trabalho a pagar débito trabalhista de outra empresa do grupo já na fase de execução do débito, ou seja, em momento processual em que não há mais oportunidade de se defender antes da formação do título executivo. Com o…