A advogada Ana Amélia Ribeiro Sales, do JBL Advocacia e Consultoria, assina um artigo na recém-criada Revista Ponte. Intitulado “Direito à educação x Direito à saúde: o conflito imposto pela pandemia”, o texto traça o panorama da relação entre esses dois direitos fundamentais para a humanidade e os desafios enfrentados por gestores públicos, profissionais de…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram na segunda-feira (22/03) uma parceria com o objetivo de proteger os dados pessoais de consumidores no Brasil. As duas entidades se comprometem a reforçar as fiscalizações para evitar vazamentos indesejados de informações, como os que têm ocorrido recentemente no…
Foi lançada na terça-feira, 23/02, um novo espaço de debate científico voltado para o setor de educação. A Revista Ponte busca tornar mais próximo o diálogo entre a academia e os educadores e gestores, seja dos setores público ou privado, dando publicidade a estudos, pesquisas e análises sobre os processos educacionais, formação de professores, gestão…
A advogada do JBL Advocacia e Consultoria, Heloisa Valadares, foi a entrevistada do programa Live O TEMPO, transmitido ao vivo pelo portal do maior jornal de Minas Gerais e pela Rádio Super Notícia. Ela falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sua origem e seus desafios práticos para empresas e usuários da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que obrigavam escolas particulares a dar desconto nas mensalidades durante a pandemia da Covid-19. Os ministros tomaram a decisão ao analisar três Ações Direta de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). No julgamento,…
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou o Banco Inter a pagar uma indenização à exchange de criptomoedas BitcoinToYou por encerrar, sem notificação prévia, a conta da operadora de cripitomoedas. Segundo a decisão do ministro João Otávio de Noronha, a instituição financeira violou as regras do…