O portal JOTA, um dos veículos de comunicação mais respeitados do meio jurídico no país, publicou o artigo “O que Covid-19 pode nos ensinar sobre as falhas de mercado e o monopólio estatal”, de autoria de Raphael Boechat, sócio do JBL Advocacia e Consultoria. No texto, o especialista aproveita a expectativa gerada pelo início da…
Está marcada para o próximo dia 4 de fevereiro a retomada do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal de dois processos que discutem como deve ocorrer a cobrança da diferença de alíquotas de ICMS nas operações interestaduais que envolvam o consumidor final. A sessão foi iniciada no dia 11 de novembro, mas foi suspensa…
Já está em vigor a Medida Provisória 1.026/2021, da Presidência da República, que define a estratégia para vacinação contra a Covid-19 no país. Além das questões técnicas de imunização, o texto também dinamiza a realização de contratos para a compra e distribuição das doses entre os entes públicos e as empresas privadas. Para isso, a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que obrigavam escolas particulares a dar desconto nas mensalidades durante a pandemia da Covid-19. Os ministros tomaram a decisão ao analisar três Ações Direta de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). No julgamento,…