As falhas de mercado e a prática de condutas abusivas são situações reais na economia, impondo à constante vigilância pelos órgãos de fiscalização (CADE, PROCON, MP) e pela sociedade como um todo. Nesse sentido, a revolução imposta pela internet na economia trouxe consigo a possibilidade do gerenciamento de dados e informações do consumidor em larga…
O mercado de trabalho passa hoje por uma profunda transformação. E uma das tendências é a chamada “economia GIG”, também denominada de economia compartilhada e economia “freelancer”. Em resumo, é o mercado dos profissionais sem vínculo empregatício com as empresas. Como disse Robin Chase, seu pai teve um trabalho em sua vida, ela terá seis trabalhos em sua vida, seus…
As normas constitucionais brasileiras vêm passando por um importante mecanismo de mudança no que diz respeito à sua forma de interpretação. Estão deixando de ser concebidas como parte componente de um texto rigorosamente político e passando a gozar de aplicabilidade imediata por parte do Poder Judiciário. Em decorrência dessa alteração na forma de interpretar a…
O avanço tecnológico dos dispositivos móveis trouxe com ele um nicho que ganha cada vez mais adeptos: as Fintechs, como são chamadas as startups do setor financeiro. Com a facilidade de operação on-line e baixo custo de operação por um lado, e a insatisfação com as instituições tradicionais, de outro, os bancos digitais vêm ganhando…
Somos uma sociedade cada vez mais digital. Hoje, fazemos compras, pesquisamos informações e acessamos serviços bancários via computador ou smartphone, sem necessidade de qualquer deslocamento. Porém, a tecnologia que facilita a nossa vida aumenta o risco de exposição de nossos dados pessoais. A cada instante, milhões de pessoas do mundo todo deixam um rastro de…
O governo federal tem divulgado uma série de propostas e medidas a serem adotadas na área da educação nacional, que tem gerado muitas repercussões midiáticas e polêmicas. Entretanto, uma alteração que já está em vigor e causa impacto direto nas obrigações legais atribuídas aos estabelecimentos de ensino, mas tem sido pouco discutida, é a modificação…