O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou recentemente uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos que envolvem gestantes, lactantes e puérperas.
Na prática, isso significa que ações trabalhistas relacionadas a esse grupo passam a ter prioridade em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. A decisão leva em consideração as condições de saúde da mãe e da criança, além de outros fatores relevantes, cabendo ao juiz avaliar a pertinência em cada caso.
Essa mudança busca assegurar maior acesso à Justiça e decisões em prazo razoável, considerando as vulnerabilidades sociais enfrentadas por essas mulheres.