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STF reforça constitucionalidade do novo marco do saneamento

Na segunda-feira (03/08), foi negado pelo ministro do STF, Luiz Fux, o pedido de suspensão de trechos do Marco do Saneamento solicitado pelo PDT em julho deste ano. Segundo o ministro, não ficaram claros os riscos apontados pelo partido, o que não justifica uma liminar de caráter urgente e provisório.⠀

O ministro ainda ressaltou, em sua negativa, que os números apresentados pelo Brasil são vergonhosos e que a presença da iniciativa privada no setor de saneamento não parece violar a Constituição Federal, tendo como objetivo promover acesso à água potável e tratamento de esgoto para uma parcela mais abrangente da população.

O ministro Fux solicitou um posicionamento da AGU e da PGR, e foi dado um prazo de dias 10 para que os órgãos citados se posicionem.⠀

Escrito por: Raphael Boechat Alves Machado

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