O Supremo Tribunal Federal reafirmou, por unanimidade, que os honorários advocatícios, inclusive os contratuais, têm prioridade sobre créditos tributários, por serem considerados verbas de natureza alimentar.
A decisão reforça que os honorários advocatícios não devem ser vistos apenas como uma obrigação contratual, mas como fonte essencial de sustento para muitos profissionais, o que justifica sua equiparação aos créditos trabalhistas.
Ao atribuir o mesmo status dos honorários aos créditos trabalhistas, o STF reconhece, mais uma vez, o papel essencial da advocacia para a Justiça e assegura a dignidade financeira da classe.