Pular para o conteúdo
(031) 2125-6999 / (061) 3328-7364
JBL Advocacia e ConsultoriaJBL Advocacia e Consultoria
JBL Advocacia e Consultoria
Escritório de advocacia com sedes em Belo Horizonte e Brasília, e atuação destacada na análise jurídica preventiva e contenciosa.
  • Escritório
    • Sobre nós
    • Histórico
    • Missão, Visão e Valores
    • Estrutura
    • Localização
  • Equipe
  • Áreas de atuação
  • Terceiro setor
  • Startups
  • Boletim
  • Publicações
  • Contato
  • Escritório
    • Sobre nós
    • Histórico
    • Missão, Visão e Valores
    • Estrutura
    • Localização
  • Equipe
  • Áreas de atuação
  • Terceiro setor
  • Startups
  • Boletim
  • Publicações
  • Contato

GECEX reduz alíquotas sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicação

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), por meio da Resolução GECEX 173, de 18 de março de 2021, alterada pela Resolução GECEX 183, de 30 de março de 2021, reduziu as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) incidentes sobre uma lista de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) relacionados no anexo único da citada resolução.

A redução corresponde a acerca de 10% da Tarifa Externa Comum (TEC), então aplicada para apuração do II sobre os bens listados.⠀Sobre os bens listados, são relacionados componentes peças e materiais empregados em diversos segmento da econômica, além de diversos bens de informática e de telecomunicações, a exemplo da construção civil, agropecuária e indústria de alimentos.

A resolução não se aplica à lista de exceções à TEC e à lista de exceções de bens de informática e de telecomunicações, reproduzidas respectivamente nos ANEXOS II e III da Resolução CAMEX n.º 125, de 15 de dezembro de 2016.

O diploma normativo ainda prevê que permanece vigente a redução a zero da alíquota do II incidente sobre os produtos médico-hospitalares listados na Resolução GECEX N.º 17, de 17 de março de 2020, editada com o “objetivo de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus / COVID-19”.⠀

Escrito por: Paulo Henrique Soares

Notícias Relacionadas

Divórcio não necessita de concordância entre as partes
25 de junho de 2025
Instituições de ensino superior não podem exigir pagamento para conclusão de curso
18 de junho de 2025
Novas regras para o trabalho em feriados no setor de comércio
18 de junho de 2025
CNIB 2.0: nova regra permite bloqueio de bens do devedor sem indicação específica
2 de junho de 2025
Categorias
  • Ambiental
  • Arbitragem e Mediação
  • Compliance
  • Concorrência e Antitruste
  • Contratos Civis e Comerciais
  • COVID-19
  • Falencia e Recuperação de Empresas
  • Familia / Sucessão e Planejamento Sucessório
  • Imobiliário / Fundiário
  • LGPD
  • Licitações / Concessões / Parcerias Público-Privadas
  • Mineração e Siderurgia
  • Municipios
  • Propriedade Intelectual
  • Recuperação de Credito / Cobrança
  • Relações de Consumo
  • Sem categoria
  • Societário / Mercado de Capitais / Fusões e Aquisições
  • Startup
  • Terceiro Setor
  • Trabalhista / Previdênciário
  • Tributário
  • Home
  • Escritório
  • Equipe
  • Áreas de atuação
  • Terceiro setor
  • Startups
  • Boletim
  • Publicações
  • Contato

Belo Horizonte - MG

Av. Assis Chateaubriand, 601, Floresta
CEP 30.150-101

Tel: +55 (31) 2125-6999

Fax: +55 (31) 2125-6950

Brasília - DF

Concept Office, localizado SH/S/
Quadra 6, CJ A, BL A,
sala 501

CEP. 70316-102

Tel: +55 (061) 2107-9515

JBL - Todos os direitos reservados.