Fotos de crianças brasileiras estão sendo utilizadas sem autorização para treinar ferramentas de inteligência artificial

A Human Rights Watch lançou um alerta preocupante: fotos de crianças brasileiras estão sendo utilizadas sem autorização para treinar ferramentas de inteligência artificial (IA). Essas imagens, retiradas da internet, são incorporadas em bancos de dados como o LAION-5B, sem o consentimento dos pais, colocando em risco a privacidade e a segurança dos pequenos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 15, declara que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, sendo que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A LAION declarou que vai tirar as fotos de crianças encontradas em seu banco de dados, embora tenha questionado a capacidade dos modelos de IA em reproduzir dados pessoais, de acordo com a Human Rights Watch. A organização enfatiza a necessidade urgente de políticas que proíbam a coleta não autorizada de dados de crianças em sistemas de IA e assegurem mecanismos de reparação para aqueles que sofrerem danos.

A regulação da inteligência artificial (IA) faz-se cada vez mais urgente. É fundamental garantir que o desenvolvimento e a aplicação dessa tecnologia ocorra de maneira ética e segura. Sem regulamentação, o uso indiscriminado da IA pode levar a violações de privacidade, discriminação e outros impactos negativos na sociedade, em especial na vida de crianças e adolescentes.

Em nosso compromisso com a justiça e a proteção dos direitos humanos, é fundamental levantar essa questão. As crianças têm o direito à privacidade e à segurança de suas informações pessoais.