O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem a função de uniformizar as decisões sobre ações trabalhistas. A consolidação da jurisprudência por meio da produção de precedentes qualificados com força vinculante permite o gerenciamento de questões jurídicas de massa e a solução de uma multiplicidade de recursos sobre a mesma matéria, dando maior previsibilidade para relações de trabalho e celeridade na solução de demandas.
Com a jurisprudência consolidada por meio de teses vinculantes, empregados e empregadores têm mais clareza sobre seus direitos e deveres, evitando litígios desnecessários e garantindo que os juízes do trabalho apliquem a lei de igual forma para os casos iguais.
Essas teses tratam de temas já pacificados, mas que até então tinham apenas caráter persuasivo. Agora, passam a ter efeito obrigatório, trazendo mais:
- Segurança jurídica para empregadores e trabalhadores.
- Uniformidade nas decisões.
- Previsibilidade para quem precisa se planejar.
O JBL preparou uma série para divulgar as principais teses vinculantes de forma simples, objetiva e voltada para a realidade das empresas — mostrando como podem impactar diretamente a rotina trabalhista, evitando riscos desnecessários para o empregador.