O assédio é uma forma de violência e no ambiente de trabalho pode se apresentar de diversas formas, tais como assédio moral, assédio sexual, discriminação e assédio psicológico. E não é somente a vítima que se prejudica em um ambiente onde o assédio se instala. As empresas passam a ter prejuízos que vão desde um…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região negou provimento ao recurso de Sindicato em ação de exibição de documentos contra empresa, ao entendimento de que “o procedimento de produção antecipada de provas deve ser utilizado em situações excepcionais, desde que comprovados, de forma cabal, os requisitos previstos no artigo 381,…
Em processo acompanhado pelo JBL, a 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve decisão que anulou autos de infração que reconheceram vínculo de emprego entre Hospital e fisioterapeutas – que prestavam serviços no estabelecimento por meio de empresa interposta, das quais são sócios. Na ocasião, entendeu o TRT que os autos de infração…
Há muitos anos, a jurisprudência trabalhista vem debatendo o direito à insalubridade dos trabalhadores que realizam atividade de limpeza e higienização de banheiros de estabelecimentos com grande circulação de pessoas, pela exposição a agentes biológicos. Nos anos 2000, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a orientação jurisprudencial nº 4, da SBDI-1, cuja tese dizia…
Quando o empregado e a empresa tomam a iniciativa de negociarem, voluntariamente, uma solução conjunta para qualquer fato ou condição ocorrida durante o contrato de trabalho, no intuito de prevenir uma possível disputa ou conflito, essa negociação é chamada de acordo extrajudicial. Esse acordo de vontades pode ser levado para a homologação de um juiz,…
Começou na última segunda-feira (22/01) o prazo para as empresas enviarem o relatório de informações complementares, através do Portal Empresa Brasil (Sobre o Emprega Brasil – Portal Emprega Brasil (mte.gov.br), ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir disso, o MTE elaborará o “Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios”. O prazo de envio se encerrará no…