INSS autoriza acesso a informações sobre benefícios dos empregados

Publicada recentemente, a Portaria DIRBEN/INSS n. 1.012, que altera as regras do processo administrativo previdenciário e passa a permitir que empresas privadas e entes da administração pública direta e indireta tenham acesso facilitado às informações referentes aos benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas àquelas consideradas sigilosas. O objetivo é possibilitar às empresas o conhecimento acerca…

Medida provisória incentiva mulheres e adolescentes no mercado de trabalho

Novos programas e mudanças de regras que tratam da mulher e do adolescente no mercado de trabalho, além de normas referentes à parentalidade, já estão valendo, com a entrada em vigor da Medida Provisória 1.116/2022. A norma institui o Programa Emprega +Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no…

Como fica o trabalho da gestante enquanto durar o estado de emergência?

A Lei nº 14.151/21, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial em decorrência da covid-19, foi alterada em 9 de março pela Lei 14.311/22 e estabeleceu os seguintes parâmetros: 👉 Como regra geral, a gestante que não foi totalmente imunizada contra a covid, segundo os critérios do Ministério da…

Prevenção da Covid-19 em ambientes climatizados

A Portaria MPT/MS nº 14 de 20/01/2022 atualizou algumas das medidas gerais para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (covid-19) nas empresas. Em ambientes climatizados, ficou mantida a decisão de que a organização deve utilizar o modo de renovação de ar do equipamento, a fim de evitar a recirculação de ar…

Portaria interministerial reduz afastamento por covid

De 15 para 10 dias. A portaria nº 14, publicada no último dia 20, atualizou as recomendações do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde quanto ao afastamento de trabalhadores em decorrência da covid-19. Agora, as empresas devem afastar os trabalhadores das atividades laborais presenciais por 10 dias, nos casos confirmados, suspeitos…

Livro eletrônico será instrumento oficial de comunicação da Inspeção do Trabalho

As empresas ou empregadores são obrigadas a possuir um livro de “Inspeção do Trabalho” para cada estabelecimento, filial ou sucursal que manter. Neste livro são registradas todas as ações dos fiscais do trabalho no estabelecimento da empresa, tais como datas das inspeções e seus resultados e as irregularidades verificadas. A novidade é que foi criado…