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PBH prorroga prazos para pagamento de tributos municipais

Depois de suspender os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) de estabelecimentos cujas atividades contribuem para a aglomeração de pessoas, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto adiando o recolhimento de tributos municipais dessas empresas.

Os prazos de pagamento das taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, que venceriam em maio, foram prorrogados para o dia 10 de agosto.

As empresas que tiveram as atividades suspensas também poderão solicitar um parcelamento extraordinário para a quitação de créditos tributários e não-tributários inscritos na Dívida Ativa.

O vencimento das parcelas do IPTU com vencimento em abril, maio e junho também foram adiadas em 90 dias.

Foram suspensos, ainda, por 100 dias, a instauração de procedimentos de cobrança, encaminhamento de certidões de dívida ativa para cartório e a exclusão de parcelamentos em atraso.

Os prazos para cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também foram prorrogados por 100 dias.

Escrito por: Gabriela Cabral Pires

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