O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/CADE), divulgou no dia 24/04, nota técnica na qual indica os prováveis efeitos negativos decorrentes da imposição de descontos percentuais em mensalidades escolares de estabelecimentos de ensino da rede privada, em razão da pandemia do coronavírus.
Segundo o CADE o ambiente concorrencial pode ser afetado por este tipo de medida, com graves impactos na ordem econômica nacional.
O CADE aponta como impactos negativos, dentre outros, o desemprego e a redução dos salários dos profissionais da educação, além da dificuldade de realocação; a possibilidade de falência de várias instituições de ensino, que pode ter grave impacto na política pública de educação em razão da migração de alunos da rede privada para a rede pública, que certamente não suportará a demanda.
Alerta, ainda, em um cenário macro, para uma possível concentração de mercado pelas instituições de ensino de maior porte, uma vez que que tais estabelecimentos terão maior escala e maiores condições de suportar descontos temporários nas mensalidades em comparação com estabelecimentos menores.
Leia a íntegra da Nota Técnica nº 17/2020/DEE/CADE em CADE – Nota Técnica n. 17/2020