CADE aponta efeitos negativos na imposição de descontos em mensalidades escolares durante a pandemia do Coronavírus

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/CADE), divulgou no dia 24/04, nota técnica na qual indica os prováveis efeitos negativos decorrentes da imposição de descontos percentuais em mensalidades escolares de estabelecimentos de ensino da rede privada, em razão da pandemia do coronavírus. Segundo o CADE o ambiente concorrencial pode ser…

Concorrência e Antitruste, Contratos Civis e Comerciais, Recuperação de Credito / Cobrança, Relações de Consumo, Sem categoria

Os impactos legais da COVID-19 – CARTILHA 1: COVID-19 e as relações de trabalho

ESPERANÇAVIDA-2020 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não começa no artigo 1º. Pode parecer estranha esta afirmativa, mas ela começa no Preâmbulo. Ali os Constituintes estabeleceram toda a fundamentação filosófica para todos os artigos. Ali está dito que o Estado democrático tem por finalidade assegurar os direitos sociais e individuais: liberdade, segurança,…

COVID-19, Trabalhista / Previdênciário

Você sabe o que é economia GIG?

O mercado de trabalho passa hoje por uma profunda transformação. E uma das tendências é a chamada “economia GIG”, também denominada de economia compartilhada e economia “freelancer”. Em resumo, é o mercado dos profissionais sem vínculo empregatício com as empresas. Como disse Robin Chase, seu pai teve um trabalho em sua vida, ela terá seis trabalhos em sua vida, seus…

Contratos Civis e Comerciais, Relações de Consumo, Startup

Lei Antitruste – Aplicação Privada

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – divulgou a Consulta Pública nº 05/2016, publicada em 07 de dezembro de 2016, que tem por finalidade provocar o pronunciamento da área especializada em Direito Antitruste, relativamente à aplicação privada para coibir infrações contra a ordem econômica no Brasil. As medidas de persecução pública já são…

Concorrência e Antitruste, Societário / Mercado de Capitais / Fusões e Aquisições