O mercado relevante dos produtos controlados pelo Exército é composto por diversos itens de estocagem, produção e venda controlada, características estas que dão a este mercado particularidades, como a existência de oligopsônios e monopsônios. A depender do calibre de um armamento, ou mesmo do grau de segurança de um colete balístico, a indústria possuirá como…
Nesta quinta feira (23/07), foi publicado o decreto estadual 48.012/2020, que regulamenta licitações da modalidade pregão de forma eletrônica para aquisição de bens e contratação de serviços comuns – incluindo serviços de engenharia, no âmbito da administração pública direta, funcional e autárquica do poder executivo estadual. O decreto visa aperfeiçoar o sistema e o portal…
O estado de calamidade pública decorrente da pandemia por Covid-19 já se arrasta por mais de noventa dias, acarretando uma crise cuja duração e intensidade ainda não podem ser mensuradas. Diante de tantas indefinições e desafios, a preocupação com a economia é legítima e urgente, pois é através do mercado que as riquezas são produzidas…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pode reabrir processo administrativo contra bancos que encerraram contas de empresas do setor de criptomoedas. A conselheira Lenisa Prado sugeriu que o órgão atenda pedido da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) e investigue a situação por indícios de prática de conduta anticoncorrencial. O posicionamento dela diverge…
O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/CADE), divulgou no dia 24/04, nota técnica na qual indica os prováveis efeitos negativos decorrentes da imposição de descontos percentuais em mensalidades escolares de estabelecimentos de ensino da rede privada, em razão da pandemia do coronavírus. Segundo o CADE o ambiente concorrencial pode ser…
Comunicar aos empresários que o regime de mercado está em pleno vigor foi o que norteou a edição da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, transformada na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. A legislação também lembra ao governo que ele não deve criar barreiras ao livre funcionamento do mercado. A reafirmação…