O estado de calamidade pública decorrente da pandemia por Covid-19 já se arrasta por mais de noventa dias, acarretando uma crise cuja duração e intensidade ainda não podem ser mensuradas. Diante de tantas indefinições e desafios, a preocupação com a economia é legítima e urgente, pois é através do mercado que as riquezas são produzidas…
Devedores inscritos em dívida ativa da União terão uma chance para se recomporem diante da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. No dia 17/06, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a portaria no 14402, que estabelece condições para transação excepcional na cobrança. Quando for comprovado que a capacidade de pagamento do contribuinte…
Foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (24/6) a Lei 14.016, que autoriza aos restaurantes, lanchonetes e demais empresas que fornecem/comercializam alimentos in natura, industrializados e refeições prontas para o consumo a doarem seus excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano. Para isso, é necessário que os produtos estejam dentro…
O ministro da economia, Paulo Guedes, prorrogou mais uma vez, por meio da Portaria nº 245, o prazo para recolhimento de tributos federais em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A primeira prorrogação ocorreu em abril desse ano. ⠀ A portaria prevê a prorrogação dos tributos que abrangem vencimentos do mês de maio, e que…