Já está em vigor a portaria conjunta do Ministério da Agricultura (MAPA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabeleceu novas regras para a distribuição dos processos pendentes de registro de agrotóxicos, nas categorias produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados. O…
Proprietários de Imóveis na capital mineira, que investem em sustentabilidade, já podem requerer, por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Prefeitura de Belo Horizonte, o selo BH Sustentável, que dá direito ao Certificado de Crédito Verde (CCV). A certificação, instituída pela Lei 11.284/2021, em vigor desde o final do ano passado, permite a…
Já está em pré-venda o livro “Novo Marco Legal do Saneamento: aspectos administrativos, ambientais, regulatórios e tributários”, que promete ser uma referência no tema para operadores do direito, empresas privadas e gestores públicos. A obra reúne análises feitas por especialistas renomados com o objetivo entender os mais diversos aspectos do funcionamento do setor de saneamento…
Reflexões sobre as normas e regras que regulam a atividade minerária e seus impactos econômicos e socioambientais, são alguns dos principais pontos do livro “Propriedade Minerária”, do advogado Raphael Boechat – sócio do JBL Advocacia e Consultoria. Na obra de mais de 270 página, o especialista identifica e solidifica o exato momento em que o…
O segmento da construção civil deve ficar atento, uma vez que, a partir do dia 09 de abril, as informações a respeito da gestão de resíduos sólidos do setor no estado de Minas Gerais, deverão ser prestadas de modo digital, por meio de sistema próprio. Além disto, em se tratando a responsabilidade por danos ambientais…
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) determina que 99% do território brasileiro seja abastecido com água potável e 90% do esgoto seja tratado até 31 de dezembro de 2033. Também está previsto o fim dos ‘lixões’, cuja meta de encerramento é 31 de dezembro de 2020, exceto para os municípios que tenham elaborado plano…