O Dr. João Bosco Leopoldino, fundador do JBL, foi um dos palestrantes do I Seminário de Direito Constitucional Contemporâneo, realizado entre os dias 20 e 23 de outubro, em São Gotardo (MG) – sua cidade natal. Promovido pelo Centro de Ensino Superior de São Gotardo (CESG), em parceria com a OAB-MG, o evento reuniu a…
Sancionada em 17 de setembro de 2025, a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto da vida online. A norma estabelece deveres específicos às empresas de tecnologia, como: * adotar configurações de privacidade por padrão;* implementar verificação de idade confiável;* vincular contas de menores…
No dia 23 de agosto de 2024 foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Resolução foi elaborada com a contribuição de especialistas, autoridades internacionais e, inclusive, participação social através de Audiência Pública. Ao regulamentar os artigos 33 a 36 da Lei federal nº 13.709/18 (Lei Geral…
Proteja-se contra golpes Cupons de desconto: Não forneça dados pessoais em troca de cupons de desconto. Eles podem ser usados para roubo de identidade ou outros crimes. Ofertas falsas: Desconfie de promoções que parecem muito melhores do que as outras. Verifique a reputação da loja e compare preços antes de fazer uma compra. Links compartilhados:…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, neste mês, o regulamento que define a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e apresentada pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, durante a conferência Computer Privacy and Data Protection para a América Latina (CPDP LatAm),…
A Human Rights Watch lançou um alerta preocupante: fotos de crianças brasileiras estão sendo utilizadas sem autorização para treinar ferramentas de inteligência artificial (IA). Essas imagens, retiradas da internet, são incorporadas em bancos de dados como o LAION-5B, sem o consentimento dos pais, colocando em risco a privacidade e a segurança dos pequenos. O Estatuto…