Responsabilidade jurídica no exercício da educação

Estamos assistindo a um aumento significativo de investimentos por parte de grandes empresas no mercado da educação e, mais especificamente, no ensino fundamental. A educação se tornou um mercado bastante atrativo para grandes grupos, envolvendo mensalidades de escolas particulares que superam o valor de 6 vezes o salário mínimo do país. A negligência estatal do…

A responsabilidade das escolas no combate ao bullying

No país em que um em cada dez estudantes é vítima frequente de bullying nas escolas – segundo o terceiro volume do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2015 –, finalmente medidas contra as agressões físicas ou psicológicas sofridas pelos adolescentes foram incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). No último…

A importância do acompanhamento jurídico nas licitações

Prevista no Artigo 37 da Constituição Federal, a licitação é um procedimento administrativo composto por uma série de atos estabelecidos em lei e com a finalidade de selecionar a proposta que represente o melhor custo/benefício para a administração pública. As condições da disputa devem ser previamente fixadas e amplamente divulgadas para favorecer a ampla concorrência,…

Estatuto das Pessoas com Deficiência. A inclusão do aluno com deficiência no ensino regular.

A inclusão escolar de alunos com deficiência na rede regular de ensino é uma determinação estabelecida pela Lei 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei, que entrou em vigor em janeiro deste ano, é explícita quanto à necessidade de redução das barreiras existentes no sistema regular de ensino, de forma a…