Temos assistido a uma onda de violência e de ameaças de atos violentos em escolas de todo o Brasil, o que tem gerado insegurança e indignação na população brasileira, com pelo menos duas ocorrências mais graves em grandes cidades nas últimas semanas. Para proteger com mais eficiência os direitos fundamentais das crianças, adolescentes e de…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste mês de fevereiro, que a Lei 5.123/2021, do estado de Rondônia, que proibia o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos, é inconstitucional. A Suprema Corte considerou que a legislação viola a Competência Privativa da União para legislar e editar…
O Estado, por meio de uma lei, pode intervir para proteger as pessoas com mais de 70 anos de relacionamentos amorosos motivados por interesses financeiros? Essa questão foi sumulada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 09/11/2022. De acordo com o texto, “Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da…
Está em vigor, desde outubro, a Medida Provisória 1140/22, que institui o “Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital”. O objetivo é prevenir e combater o assédio sexual nas instituições de ensino, através da capacitação de docentes e de equipes pedagógicas para debater,…
Em vigor há, aproximadamente, um mês, a Lei 14.340/2022 altera dispositivos da Lei 12.318/2010 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) e traz novas regras sobre a alienação parental, que consiste nas práticas de manipulação e violência psicológica, usadas por um dos pais na tentativa de prejudicar o vínculo do…
A retomada de várias economias pós-pandemia está abrindo oportunidades para empreendedores que querem internacionalizar os seus negócios. Um dos países que está aberto a intensificar relações comerciais com o Brasil é a Itália, que está passando por um Plano Nacional de Recuperação e Resiliência. ⠀ ⠀ A nossa advogada Ana Amélia Ribeiro Sales participou de…