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Escritório de advocacia com sedes em Belo Horizonte e Brasília, e atuação destacada na análise jurídica preventiva e contenciosa.
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Arquivo Diário: 13 de novembro de 2018

A controversa tributação dos softwares

A dinâmica evolução da tecnologia nos dias atuais trouxe consigo grandes dúvidas envolvendo os institutos jurídicos e a legislação a eles relacionada. Uma das discussões envolvendo o tema é a tributação sobre a venda de softwares, antiga conhecida dos tributaristas e que ganha novos contornos diariamente. Há tempos discute-se o conflito de competências entre os…

Startup, TributárioPor Gabriela Cabral Pires13 de novembro de 2018

Proteção de dados pessoais no Brasil

Na tentativa de garantir um maior controle do cidadão brasileiro sobre as suas informações pessoais, em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, que chegou para regulamentar o uso, proteção e transferência de dados pessoais no Brasil, exigindo das empresas que se adaptem…

Contratos Civis e Comerciais, Relações de ConsumoPor Fernanda Araújo C. E M. Nogueira13 de novembro de 2018

TJMG inova ao acolher agravo de instrumento em matéria de competência

Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu um espaço importante para a discussão de matéria de competência em sede de agravo de instrumento. A questão foi levada ao TJ mineiro em uma ação movida pelo JBL Advocacia e Consultoria, por meio de uma tese pioneira que tomou por base uma…

Sem categoriaPor Rodrigo Pagani Rocha13 de novembro de 2018
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