A indevida cobrança retroativa da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) pela ANVISA.

Há alguns meses a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA vem notificando empresas do ramo de perfumes, cosméticos e higiene pessoal com o intuito de cobrar de forma retroativa a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária alusiva aos anos de 2010 a 2015, com fundamento na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 07/2015. Como…

Simples: nem sempre a melhor opção para o micro e pequeno empresário

Criado com o intuito de trazer um tratamento tributário diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) nem sempre é a melhor opção para o empresário. Antes de optar pelo mecanismo, vale observar atentamente as regras trazidas pela…

Inadimplência nas escolas: por que investir na terceirização da cobrança

Em meio aos números negativos na economia nacional, a inadimplência nas mensalidades escolares é mais um fator preocupante para a rede particular de ensino. E não é para menos: segundo o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), 12% dos pais deixaram de pagar os boletos ao longo de 2017 – percentual bem acima…