Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.188/21, que institui o Marco Legal das Garantias de…
Em dezembro deste ano, passará a vigorar o novo Marco Legal do Câmbio (Lei 14.286/2021), aprovado no final de 2021.…
Ana Amélia Ribeiro Sales é a nossa advogada especialista em Educação. Há nove anos no JBL, atua na área Cível…
Novos programas e mudanças de regras que tratam da mulher e do adolescente no mercado de trabalho, além de normas…
Baiana, de Salvador, a advogada Cássia Campos Almeida é conhecida por seu dinamismo, agilidade e presteza. Há mais de três…
O Projeto de Lei nº 3.825/2019, que trata da regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, teve seu substitutivo aprovado…
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Microempreendedor Individual (MEI) e o…
Em vigor há, aproximadamente, um mês, a Lei 14.340/2022 altera dispositivos da Lei 12.318/2010 e do Estatuto da Criança e…
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Seguradoras de todo o país têm até o final deste ano para se adequarem às novas regras do Seguro Garantia,…