O direito ao aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar…
O empregado que ocupa cargo de confiança, nos termos do art. 62, II, da CLT, tem direito ao pagamento em…
Não podem ser pagos diretamente ao trabalhador os valores devidos a título de FGTS e/ou respectiva indenização de 40%, já…
Atenção! Acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo de emprego gera o dever de recolhimento de contribuição previdenciária, mesmo…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem a função de uniformizar as decisões sobre ações trabalhistas. A consolidação da jurisprudência…
O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Nunes Marques anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, que…
O Dr. João Bosco Leopoldino, fundador do JBL, foi um dos palestrantes do I Seminário de Direito Constitucional Contemporâneo, realizado…
O Dr. Paulo Soares, representando o JBL Advocacia e Consultoria, participou da 2ª edição do AXXEN ONE, realizada nos dias…
O JBL Advocacia e Consultoria tem a alegria de anunciar o retorno da Dra. Heloísa Valadares ao seu time. Com…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios e tribunais não podem mais exigir certidões negativas de…