O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios e tribunais não podem mais exigir certidões negativas de…
A Suprema Corte entendeu que a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), incidindo em planos de…
Seguindo o exemplo de países como Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Reino Unido e Japão, o Brasil passou a adotar, desde dezembro…
Uma instituição bancária foi condenada, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a restituir o saldo desviado fraudulentamente da conta de…
Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.188/21, que institui o Marco Legal das Garantias de…
Seguradoras de todo o país têm até o final deste ano para se adequarem às novas regras do Seguro Garantia,…
A advogada do JBL Advocacia e Consultoria, Heloisa Valadares, foi a entrevistada do programa Live O TEMPO, transmitido ao vivo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que obrigavam…
O Ministério da Economia publicou no dia 19 de novembro a Instrução Normativa 117/2020 em que determina que cada órgão…
Cumprir os contratos nesta época de pandemia tem sido um desafio para vários contratantes. Na Cartilha 4, o JBL Advocacia…