O direito ao aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar…
O empregado que ocupa cargo de confiança, nos termos do art. 62, II, da CLT, tem direito ao pagamento em…
Não podem ser pagos diretamente ao trabalhador os valores devidos a título de FGTS e/ou respectiva indenização de 40%, já…
Atenção! Acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo de emprego gera o dever de recolhimento de contribuição previdenciária, mesmo…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem a função de uniformizar as decisões sobre ações trabalhistas. A consolidação da jurisprudência…
O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Nunes Marques anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, que…
Pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome de Dor Regional Complexa e doenças semelhantes agora podem ser equiparadas legalmente…
Em recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma empresa do nicho de transportes foi absolvida da condenação que…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou recentemente uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos que envolvem…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a demissão por justa causa de um motorista que tentou,…