Qualquer relação de trabalho, regulada ou não por lei especial, pode configurar vínculo empregatício, caso seja demonstrada a existência de…
Já está disponível no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o registro simplificado das operações de dados…
Por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão suspensos, em todo país, desde o final de…
Com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e assegurar os princípios éticos e da boa-fé objetiva, a Autoridade Nacional…
Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedeu um registro de marca de posição a uma empresa…
Empresas com 100 ou mais funcionários devem, a partir de agora, ampliar seus mecanismos de transparência para promover a igualdade…
Formada em Direito pela PUC Minas, é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela FEAD. Desde 2011 integrando a…
Os investimentos estrangeiros no Brasil têm crescido significativamente nos últimos anos. Segundo o último Relatório de Investimento Direto (RID) publicado…
Uma microempresa de telecomunicações foi multada em R$14,4 mil por indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados…
Mulheres e homens no exercício de trabalho de igual valor ou ocupantes da mesma função devem, a partir de agora,…