Os investimentos estrangeiros no Brasil têm crescido significativamente nos últimos anos. Segundo o último Relatório de Investimento Direto (RID) publicado pelo Banco Central do Brasil, a posição de Investimento Direto no País (IDP) cresceu 17,7% em 2021, totalizando US$ 901,4 bilhões – um recorde histórico.
Diversos fatores estão relacionados a esse crescimento, mas é fato que o Brasil está bem-posicionado em relação ao tema. Para o investidor estrangeiro, porém, é fundamental não apenas conhecer as oportunidades de negócios, mas também entender os aspectos normativos para realização segura de seu investimento.
É importante saber, por exemplo, que o recebimento de aportes financeiros passa por registro no Banco Central do Brasil quando ocorre transferência financeira de investidor não residente, de valor igual ou superior a USD 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos) ou seu equivalente em outras moedas.
Dadas as peculiaridades das transações, é necessário o apoio de uma equipe preparada para lidar com todos os trâmites. O JBL está pronto para prestar esclarecimentos sobre o tema e dar suporte aos interessados, para que realizem de forma correta seus investimentos.
O direito ao aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não…
O empregado que ocupa cargo de confiança, nos termos do art. 62, II, da CLT,…
Não podem ser pagos diretamente ao trabalhador os valores devidos a título de FGTS e/ou…
Atenção! Acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo de emprego gera o dever de…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem a função de uniformizar as decisões sobre ações…
O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Nunes Marques anulou uma decisão do Tribunal Regional…