Já está disponível no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o registro simplificado das operações de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP).
Confira abaixo quais são os campos que devem ser obrigatoriamente preenchidos:
1. informações de contato da instituição;
2. categorias de titulares de dados pessoais;
3. dados pessoais;
4. compartilhamento de dados;
5. medidas de segurança;
6. período de armazenamento dos dados pessoais;
7. processo, finalidade e hipótese legal;
5. observações.
Para acessar o formulário, acesse o site da ANPD.
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