Estatuto das Pessoas com Deficiência. A inclusão do aluno com deficiência no ensino regular.
A inclusão escolar de alunos com deficiência na rede regular de ensino é uma determinação estabelecida pela Lei 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei, que entrou em vigor em janeiro deste ano, é explícita quanto à necessidade de redução das barreiras existentes no sistema regular de ensino, de forma a…