A União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis quando recebidos por herança ou doação. Em decisões recentes, foi esse o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em suas justificativas, os ministros alegaram que haveria uma bitributação, pois os Estados já cobram o Imposto sobre Transmissão…
O Brasil ocupa a primeira posição no ranking dos países com o maior número de dados vazados. É o que revela pesquisa divulgada recentemente pela Tenable Research, empresa de soluções de segurança. Conforme constatado, o país responde por, aproximadamente, 43% dos dados expostos em todo o mundo. De acordo com a Tenable, mais de 2,…
A perda de um ente querido é um dos momentos mais dolorosos da existência de um ser humano. Soma-se a isso as burocracias legais inerentes a esse momento, como a partilha de bens por meio do inventário, e os custos decorrentes desse processo. Para desburocratizar essa ação e torná-la mais célere, o Superior Tribunal de…