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Grandes e médias empresas terão cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nessa quarta-feira (7/8), o cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio…

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Pessoas jurídicas optantes pelo lucro real ou presumido devem informar valores de crédito tributário

Pessoas jurídicas optantes pelo lucro real ou presumido devem estar atentas à mais recente obrigação regulamentada pela Receita Federal na…

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Bancos são penalizados por práticas enganosas durante pandemia

Grandes bancos brasileiros serão obrigados a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente de consumidores durante a pandemia da Covid-19,…

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Atualização monetária e juros serão padronizados em casos de inadimplência

Sancionada a Lei 14.905/24, que traz importantes alterações ao Código Civil em relação à padronização da atualização monetária e dos…

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Lei que beneficia estudantes autistas ou superdotados é sancionada em Minas Gerais

Foi sancionada, no dia 1º de julho, a Lei 24.844, que redefine o atendimento aos estudantes com deficiência, transtorno do…

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Fotos de crianças brasileiras estão sendo utilizadas sem autorização para treinar ferramentas de inteligência artificial

A Human Rights Watch lançou um alerta preocupante: fotos de crianças brasileiras estão sendo utilizadas sem autorização para treinar ferramentas…

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Herança digital: protegendo o legado online

Quando pensamos em herança, geralmente consideramos propriedades físicas e financeiras. Mas e quanto aos nossos bens digitais? De acordo com…

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Novo Código Civil pode excluir cônjuge de herança

Você sabia que está em discussão um novo projeto de Código Civil que poderá trazer mudanças significativas no direito de…

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Dr. Rodrigo Pagani dá dicas de como não cair em golpes financeiros

O advogado Rodrigo Pagani, do JBL, participou da série "Tempo de Envelhecer", do jornal O Tempo, dando dicas de como…

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Você sabe o que é Transfer Price e para que ele é aplicado?

Transfer Price é um método de cálculo praticado na compra e venda de bens, direitos e serviços entre empresas situadas…

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