O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nessa quarta-feira (7/8), o cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico. Se sua empresa se enquadra nessa categoria e ainda não está cadastrada, ela será registrada automaticamente na plataforma, com exceção das localizadas no Rio Grande do Sul. O CNJ projeta cadastrar aproximadamente 1,2 milhão de CNPJs no sistema até o final de agosto.
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma 100% digital e gratuita, que centraliza comunicações processuais, facilitando e agilizando o recebimento de citações, intimações e notificações. A adesão é obrigatória para empresas públicas e privadas em todo o Brasil.
Veja como acessar o cadastro:
1. Acesse https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br.
2. Faça login com seu certificado digital (e-CNPJ) na opção gov.br.
3. Atualize os dados na plataforma.
4. Verifique as comunicações processuais destinadas ao CNPJ da sua empresa.
O CNJ orienta as empresas a manterem seus cadastros atualizados para evitar riscos de perda de prazos processuais e penalidades. Com o registro obrigatório, elas começarão a receber as comunicações diretamente por meio do Domicílio.
Importante: empresas que não estiverem registradas poderão enfrentar multas de até 5% do valor da causa por não receberem citações processuais no prazo. Então, fique atento. Para evitar problemas, atualize seu cadastro e mantenha-se informado sobre as comunicações através da plataforma.
Para mais informações e suporte, acesse o painel do Domicílio Judicial Eletrônico e confira o curso online disponível para capacitação: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/
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