Com novas regras, que passaram a vigorar em novembro, o Decreto 11.791/2023 regulamentou a Lei Complementar 187/2021, que trata da…
Já está em vigor a portaria conjunta do Ministério da Agricultura (MAPA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos…
Com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Direito Civil, Dra. Patrícia de Oliveira Leite Leopoldino é…
Já entrou em vigor a Emenda Constitucional 131/2023, a chamada “PEC da Nacionalidade”. Ela alterou o Artigo 12 da Constituição…
Uma instituição bancária foi condenada, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a restituir o saldo desviado fraudulentamente da conta de…
Empresas que possuem débitos trabalhistas relativos a contribuições previdenciárias e a terceiros (fundos e entidades) devem, a partir deste mês,…