Bullying e Cyberbullying agora são crimes, incluídos no Código Penal, com penas que podem chegar a até 4 anos, além…
Perder o celular durante a folia do Carnaval pode acabar com a diversão e causar um grande transtorno, caso você…
Na área da Assistência Social, será concedida ou renovada a Certificação das Entidades Beneficentes atuantes na área de Assistência Social…
O Decreto 11.791/2023, que regulamentou a Lei Complementar 187/2021, que trata da Certificação das Entidades Beneficentes atuantes nas áreas de…
Para a concessão ou renovação da Certificação das Entidades Beneficentes atuantes nas áreas de Educação, Saúde e/ou Assistência Social (CEBAS),…
Com muito orgulho estive ontem no lançamento do livro Políticas Públicas no Ordenamento Jurídico Brasileiro, no qual meu querido pai,…