Os usuários de aplicativos de conversa devem ficar mais cuidadosos ao fazer um “print” de um diálogo e encaminhá-lo a terceiros. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação desses conteúdos sem permissão dos envolvidos na interação ou sem autorização judicial pode gerar indenização, caso haja dano comprovado. A decisão…
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na relação das escolas particulares com alunos é o tema do mais novo artigo da advogada educacional e pesquisadora Ana Amélia Ribeiro Sales, do JBL Advocacia e Consultoria. No texto publicado na Revista Ponte, a especialista discute as definições do CDC, explicando de que maneiras ele…
A advogada Ana Amélia Ribeiro Sales, do JBL Advocacia e Consultoria, assina um dos textos do livro Educadorxs Transmiditcxs, lançado recentemente pela Editora Conhecimento. A obra destina-se a professores, famílias, estudantes, gestores e colaboradores das escolas que procuram entender e se aprofundar melhor nos desafios do ensino remoto, híbrido e digital. O artigo “Tratamento e…