Uma portaria do Ministério da Economia, publicada no último dia 13, autoriza empresas de capital fechado, com faturamento anual de até R$ 78 milhões, a publicar balanços e demais atos societários apenas na internet. Anteriormente, esses documentos tinham que ser publicados em jornais e diários oficiais de grande circulação.
De acordo com a decisão, os balanços e demais atos societários exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas devem ser publicados gratuitamente na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). No sistema, a assinatura é via certificação digital, o que garante a segurança e a autenticidade da documentação.
O objetivo da mudança, segundo o Ministério, é reduzir o custo para as empresas de menor porte, redução da burocracia e aumento da transparência dos atos obrigatórios.
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