O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Receita Federal está proibida de cobrar pelos selos de controle do IPI…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional cláusulas da previdência privada que fixam valores inferiores para mulheres devido ao tempo…
No dia 21 de agosto, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados…
A Receita Federal publicou nota na qual são definidos os casos em que considera aplicável a decisão proferida pelo STF…
Com a maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou à decisão nesta terça-feira (18), que a Receita Federal…
Foi publicada no dia 06/08 a Lei Complementar n. 174, que permite a renegociação de dívidas com a União das…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Segundo o ministro Luís Roberto…
Nesta terça-feira (21/07), foi apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta da primeira etapa da reforma tributária do…
No dia 14/07, foi publicada no DOU a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.178, que prorroga por 30 dias o prazo…
Devedores inscritos em dívida ativa da União terão uma chance para se recomporem diante da crise econômica gerada pela pandemia…