Nesta terça-feira (21/07), foi apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta da primeira etapa da reforma tributária do governo.
Por meio da proposta, pretende-se criar a Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, unificando o PIS e a Cofins mediante uma alíquota geral de 12%, salvo algumas situações especiais.
O objetivo da medida é colocar fim à tributação diferenciada para alguns setores, a centenas de regimes especiais e ao acúmulo de contribuições.
A proposta, contudo, não abrange a totalidade da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, merecendo atenção a possibilidade dela representar o aumento da carga tributária para alguns setores.
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