O pleno do STF decidiu, por maioria, que a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição…
Foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (28/4) a Medida Provisória 1.045/2021 que institui o Novo Programa Emergencial…
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), por meio da Resolução GECEX 173, de 18 de março…
O STF, por oito votos a três, declarou inconstitucional o art. 9º-A, caput e §2º da Lei 13.701/03, do município…
O STF decidiu afastar a incidência do ICMS sobre o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas…
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou a prorrogação do vencimento do prazo para pagamento dos tributos apurados pelo Simples…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abre no próximo dia 1º de março o prazo para adesão a uma nova rodada…
A advogada do JBL Advocacia e Consultoria, Gabriela Cabral Pires, assina um dos textos quem compuseram os anais do Congresso…
Está marcada para o próximo dia 4 de fevereiro a retomada do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal de…
A Presidência da República sancionou a Lei 14.108, que dá incentivos à chamada internet das coisas, tecnologia que permite a…