Na área da Assistência Social, será concedida ou renovada a Certificação das Entidades Beneficentes atuantes na área de Assistência Social…
O Decreto 11.791/2023, que regulamentou a Lei Complementar 187/2021, que trata da Certificação das Entidades Beneficentes atuantes nas áreas de…
Para a concessão ou renovação da Certificação das Entidades Beneficentes atuantes nas áreas de Educação, Saúde e/ou Assistência Social (CEBAS),…
Começou na última segunda-feira (22/01) o prazo para as empresas enviarem o relatório de informações complementares, através do Portal Empresa Brasil (Sobre o…
Com muito orgulho estive ontem no lançamento do livro Políticas Públicas no Ordenamento Jurídico Brasileiro, no qual meu querido pai,…
Com novas regras, que passaram a vigorar em novembro, o Decreto 11.791/2023 regulamentou a Lei Complementar 187/2021, que trata da…
Já está em vigor a portaria conjunta do Ministério da Agricultura (MAPA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos…
Em casos de risco de violência doméstica praticada por um dos genitores, não será mais permitida a guarda compartilhada dos…
Com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Direito Civil, Dra. Patrícia de Oliveira Leite Leopoldino é…
Já entrou em vigor a Emenda Constitucional 131/2023, a chamada “PEC da Nacionalidade”. Ela alterou o Artigo 12 da Constituição…