Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes deverão, obrigatoriamente, trazer nas rotulagens a descrição detalhada de seus ingredientes na Língua…
Considerada um importante aliado na luta contra a diabetes tipo 2, agora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou…
Com o objetivo de pacificar questões processuais em relação à ação de reparação de danos concorrenciais, a Lei 14.470, em…
Os protestos extrajudiciais de decisões judiciais condenatórias transitadas em julgado serão feitos via Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Tribunal de…
Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.188/21, que institui o Marco Legal das Garantias de…
A redução das mensalidades escolares durante a pandemia da Covid-19, por meio de lei estadual, foi considerada inconstitucional pelo Supremo…
As normas educacionais de caráter excepcional, que foram alteradas em 2020 devido à pandemia da Covid-19, deverão ser prorrogadas para…
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na relação das escolas particulares com alunos é o tema do…
A advogada Ana Amélia Ribeiro Sales, do JBL Advocacia e Consultoria, assina um dos textos do livro Educadorxs Transmiditcxs, lançado…
Uma pesquisa do Procon-SP, divulgada no dia 19/7, mostrou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é…