LGPD

ANPD disponibiliza novo registro simplificado de dados pessoais

Já está disponível no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o registro simplificado das operações de dados…

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Novo Guia da ANPD orienta tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos

Com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e assegurar os princípios éticos e da boa-fé objetiva, a Autoridade Nacional…

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ANPD aplica primeira multa por infração à lei de proteção de dados no Brasil

Uma microempresa de telecomunicações foi multada em R$14,4 mil por indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados…

3 anos ago

Nova Lei assegura igualdade salarial entre mulheres e homens

Mulheres e homens no exercício de trabalho de igual valor ou ocupantes da mesma função devem, a partir de agora,…

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A prova e a utilização judicial do Whatsapp

A prova judicial é a forma utilizada pelas partes para demonstrar suas alegações ao juiz, com o objetivo de convencê-lo…

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Escolas podem publicar fotos de alunos nas redes sociais?

Muitas escolas particulares estão impulsionando suas redes sociais com a divulgação de fotos e vídeos de alunos em atividades diversas…

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Senado analisa projeto para regulamentar Inteligência Artificial no Brasil

Está em tramitação, no Senado, o Projeto de Lei 2.338, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial no Brasil,…

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ANPD esclarece atribuições do Encarregado, segundo LGPD

O que faz o Encarregado pelo Tratamento de Dados? Quais são suas atribuições e competências? O que é necessário para…

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Brasil é campeão em vazamento de dados

O Brasil ocupa a primeira posição no ranking dos países com o maior número de dados vazados. É o que…

3 anos ago

ANPD regulamenta sanções por violação à LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 27 de fevereiro, o novo Regulamento de Dosimetria e Aplicação…

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