A prova judicial é a forma utilizada pelas partes para demonstrar suas alegações ao juiz, com o objetivo de convencê-lo…
Os protestos extrajudiciais de decisões judiciais condenatórias transitadas em julgado serão feitos via Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Tribunal de…
O Projeto de Lei nº 3.825/2019, que trata da regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, teve seu substitutivo aprovado…
Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa de cruzeiros Pullmantur a indenizar um ex-funcionário por lhe ter…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso impetrado pelo advogado Rodrigo Pagani Rocha, do JBL Advocacia e Consultoria, e…
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou o Banco Inter a…