Implicações da paternidade socioafetiva
Com o surgimento de diversas formas de configuração de uma entidade familiar – baseada na convivência e afeto entre seus membros –, o direito brasileiro foi obrigado a se modernizar. A ideia de que uma família seja baseada exclusivamente em liames genéticos e decorrentes do casamento civil foi ultrapassada pela Constituição Federal de 1988, que…

