O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem a função de uniformizar as decisões sobre ações trabalhistas. A consolidação da jurisprudência por meio da produção de precedentes qualificados com força vinculante permite o gerenciamento de questões jurídicas de massa e a solução de uma multiplicidade de recursos sobre a mesma matéria, dando maior previsibilidade para relações de trabalho e celeridade na solução de demandas.
Com a jurisprudência consolidada por meio de teses vinculantes, empregados e empregadores têm mais clareza sobre seus direitos e deveres, evitando litígios desnecessários e garantindo que os juízes do trabalho apliquem a lei de igual forma para os casos iguais.
Essas teses tratam de temas já pacificados, mas que até então tinham apenas caráter persuasivo. Agora, passam a ter efeito obrigatório, trazendo mais:
O JBL preparou uma série para divulgar as principais teses vinculantes de forma simples, objetiva e voltada para a realidade das empresas — mostrando como podem impactar diretamente a rotina trabalhista, evitando riscos desnecessários para o empregador.
O direito ao aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não…
O empregado que ocupa cargo de confiança, nos termos do art. 62, II, da CLT,…
Não podem ser pagos diretamente ao trabalhador os valores devidos a título de FGTS e/ou…
Atenção! Acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo de emprego gera o dever de…
O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Nunes Marques anulou uma decisão do Tribunal Regional…
O Dr. João Bosco Leopoldino, fundador do JBL, foi um dos palestrantes do I Seminário…