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A Portaria MPT/MS nº 14 de 20/01/2022 atualizou algumas das medidas gerais para prevenção, controle e mitigação dos riscos de…
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As empresas ou empregadores são obrigadas a possuir um livro de “Inspeção do Trabalho” para cada estabelecimento, filial ou sucursal…
Trabalhadores brasileiros podem ter reconhecido por lei seu direito à desconexão das ferramentas tecnológicas disponibilizadas para o trabalho e dos…
O processo de evolução dos meios tecnológicos e telemáticos vem transformando as relações de trabalho de forma a revelar que…
A advogada do JBL, Ana Lúcia Souza, participou de reportagem do Diário do Comércio sobre os desafios das empresas no…
Termina no dia 13 de novembro o prazo para que estados e municípios com regime próprio de previdência aprovem as…
Foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (28/4) a Medida Provisória 1.045/2021 que institui o Novo Programa Emergencial…
A Receita Federal publicou nota na qual são definidos os casos em que considera aplicável a decisão proferida pelo STF…