Termina no dia 13 de novembro o prazo para que estados e municípios com regime próprio de previdência aprovem as…
Entrou em vigor neste mês a nova Lei de Licitações. A nova legislação unifica diversas regras constantes de várias normas…
As eleições para novos prefeitos e vereadores teve o primeiro e segundo turnos adiados para os dias 15 e 27…
As empresas privadas que possuem contratos firmados com a administração pública federal podem, a partir de agora, ceder os créditos…
A pandemia do novo coronavírus afetou sobremaneira as relações do governo com as empresas, repercutindo nos contratos administrativos, nas licitações,…
Diante das inúmeras mudanças legislativas decorrentes da pandemia do coronavírus, a equipe do JBL Advocacia elaborou cinco cartilhas relacionadas aos…
“São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa”.…