De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, é possível fracionar o intervalo intrajornada em dois períodos, de forma lícita,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente que o divórcio no Brasil é um direito que depende exclusivamente da…
No dia a dia das instituições de ensino, é comum que surjam situações jurídicas desafiadoras, principalmente relacionadas a sanções pedagógicas…
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que altera as regras para…
É cada vez maior o número de cobranças judiciais frustradas em razão da não localização, pelo credor, de bens do…
A partir do dia 16 de maio, os prazos processuais no Judiciário serão contados com base nas publicações feitas no…
A Justiça do Trabalho editou uma nova regra para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões transitadas…
A Suprema Corte entendeu que a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), incidindo em planos de…
A Segunda Turma do TRT-MG rejeitou o benefício da justiça gratuita a um ex-empregado de um restaurante em Belo Horizonte.…
Seguindo o exemplo de países como Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Reino Unido e Japão, o Brasil passou a adotar, desde dezembro…