Diante das inúmeras mudanças legislativas decorrentes da pandemia do coronavírus, a equipe do JBL Advocacia elaborou cinco cartilhas relacionadas aos impactos legais da Covid-19, que abordam os temas trabalhista, tributário, contratual, relações com poder público e societário.
O objetivo é orientar os empresários e toda a população, com informações seguras e de fácil compreensão, sobre as novas medidas adotadas pelo governo por meio de um resumo das principais questões e seus reflexos no cotidiano das empresas e de cada cidadão.
Nesta segunda Cartilha, apontamos os impactos tributários decorrentes da Covid-19, divididos entre as medidas adotadas pelos governos federal, estadual e municipal. Dentre os assuntos abordados, estão a prorrogação de vencimento de tributos e de entrega de obrigações acessórias, a redução de alíquotas, as medidas relacionadas à MP do Emprego, a simplificação de importações e exportações, entre outros.
Faça download da nossa cartilha sobre COVID-19 e as RELAÇÕES de TRIBUTÁRIAS.
O direito ao aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não…
O empregado que ocupa cargo de confiança, nos termos do art. 62, II, da CLT,…
Não podem ser pagos diretamente ao trabalhador os valores devidos a título de FGTS e/ou…
Atenção! Acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo de emprego gera o dever de…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem a função de uniformizar as decisões sobre ações…
O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Nunes Marques anulou uma decisão do Tribunal Regional…